PROCESSO - 93/2026
Moção - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 4/2026 20/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 23/02/2026
- 5 - Encamihar aos Gabinetes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026

PROCESSO - 93/2026
Moção - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Vagno Martins da Cruz
Assinado eletronicamente em: 20/02/2026 11:58:54