PROCESSO - 31/2026
Indicação - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 12/2026 04/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 02/03/2026
- 5 - Elaborar Oficio
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026

PROCESSO - 31/2026
Indicação - 12/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Sérgio C. dos Santos
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 09:22:14