PROCESSO - 2019/2025
Projeto de Lei - 126/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 126/2025 13/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/11/2025
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2025
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2025
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
  - 6.2 - Parecer Júridico - 64.2025 - Alteração do FIEP - Inconstitucional 26/11/2025

PROCESSO - 2019/2025
Projeto de Lei - 126/2025

ASSINATURAS (2)

Laion Junio Campos Carlos
Assinado eletronicamente em: 13/11/2025 11:03:26
Anderson Maia dos Santos
Assinado eletronicamente em: 18/11/2025 15:27:52