PROCESSO - 1875/2025
Projeto de Lei - 118/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 118/2025 28/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/10/2025
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
  - 6.2 - Parecer Júridico - defesa do consumidor 05/11/2025
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 14/11/2025
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - Parecer ao PL 118/25 08/12/2025
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025

PROCESSO - 1875/2025
Projeto de Lei - 118/2025

ASSINATURAS (1)

Laion Junio Campos Carlos
Assinado eletronicamente em: 28/10/2025 15:16:15