PROCESSO - 1577/2025
Projeto de Resolução - 7/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 7/2025 18/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/09/2025
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2025
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2025
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2025
  - 6.2 - Parecer Júridico - 50.2025 - Resolução LGPD - Favorável com ressalva 09/10/2025
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 20/10/2025
- 9 - Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 10 - Promulgar e Encamliinhar para Publicação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2025
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2025

PROCESSO - 1577/2025
Projeto de Resolução - 7/2025

ASSINATURAS (5)

Vagno Martins da Cruz
Assinado eletronicamente em: 18/09/2025 12:50:14
Antonio Carlos Vasconcellos Gama
Assinado eletronicamente em: 19/09/2025 10:05:09
Ruan Carlos Souza Ribeiro
Assinado eletronicamente em: 26/09/2025 10:40:11
Ruan Carlos Mineiro Marcelino
Assinado eletronicamente em: 13/10/2025 11:46:19
Lucas Cordeiro
Assinado eletronicamente em: 24/10/2025 11:06:46