PROCESSO - 1515/2025
Projeto de Lei Complementar - 6/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 6/2025 15/09/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2025
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
  - 6.2 - Parecer Júridico - Inconstitucional 18/09/2025
- 7 - Encaminhar a Comissão (Inconst)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 8 - Emitir Parecer da Comissão (Incost)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - parecer favoravel 29/09/2025
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - PARECER FAVORAVEL 29/09/2025
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 13 - 1º Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 15 - 2ª Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 16 - Encaminhar para sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2025

PROCESSO - 1515/2025
Projeto de Lei Complementar - 6/2025

ASSINATURAS (2)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 15/09/2025 14:33:29
Regina Laura Alvarenga Barros
Assinado eletronicamente em: 15/09/2025 14:33:31