PROCESSO - 403/2025
Projeto de Lei - 24/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 24/2025 10/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2025
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2025
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2025
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2025

PROCESSO - 403/2025
Projeto de Lei - 24/2025

ASSINATURAS (1)

Eric da Silva Porto
Assinado eletronicamente em: 10/04/2025 13:24:06