PROCESSO - 96/2025
Projeto de Lei - 5/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2025 26/02/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 13 - 1º Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2025
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2025
- 15 - 2ª Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025

PROCESSO - 96/2025
Projeto de Lei - 5/2025

ASSINATURAS (2)

Lucas Cordeiro
Assinado eletronicamente em: 25/02/2025 09:46:36
Vagno Martins da Cruz
Assinado eletronicamente em: 25/02/2025 10:20:36