PROCESSO - 545/2024
Projeto de Lei - 31/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 31/2024 20/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Parecer Favorável 21/05/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 04/06/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - PL 031/24 25/10/2024

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