PROCESSO - 353/2024
Projeto de Lei - 17/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 17/2024 10/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Parecer Favorável 10/04/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 12/04/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - PL 017/24 24/04/2024
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 13 - Encaminhar para comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 14 - Anexar Parecer Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e da Mulher - Parecer 002/24 - PL 017/24 26/04/2024
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 16 - 1ª e 2ª votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
  - 16.2 - Documentos Diversos - PL APROVADO 29/04/2024
- 17 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 17.2 - Lei - LEI 2494 29/04/2024
- 18 - Arquivar
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2024

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