PROCESSO - 140/2024
Projeto de Resolução - 33/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 33/2024 26/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/02/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 26/02/2024
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 9 - Enviar a Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 10 - Encaminhar a Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 12 - Incluir na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 13 - Votar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024

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