PROCESSO - 77/2024
Projeto de Lei - 108/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 108/2024 14/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/01/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Emitir Parecer 20/03/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 04/04/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 10 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 11 - 1ª e 2ª votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 12 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 12.2 - Lei - LEI 2481 08/04/2024
- 13 - Arquivar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024

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