PROCESSO - 1176/2023
Projeto de Resolução - 22/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 22/2023 09/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/11/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - Legalidade 15/11/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - Favorável 29/11/2023
- 9 - Encaminhar a Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2024
- 11 - Incluir na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
- 12 - Votar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
- 13 - Promulgar e Encamliinhar para Publicação
- 14 - Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024

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