PROCESSO - 1102/2023
Projeto de Lei - 96/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 96/2023 21/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/10/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - política pública 26/10/2023
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 11 - Emitir Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social - PL 096/23 23/11/2023
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 13 - Encaminhar para comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 14 - Anexar Parecer Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e da Mulher - Parecer ao PL 096/23 20/08/2024

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