PROCESSO - 824/2023
Projeto de Lei - 82/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 82/2023 07/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/09/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/09/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - política pública 22/09/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Inconst)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - contrário 28/09/2023
- 9 - Comunicar ao Autor
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
  - 9.2 - Documentos Diversos - OFÍCIO ARQUIVAMENTO 20/10/2023
- 10 - Arquivar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024

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