PROCESSO - 484/2023
Projeto de Lei - 50/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 50/2023 12/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/06/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
- 7 - Resolver Pendências
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
  - 7.2 - Não usar - PL 050 13/06/2023
- 8 - Devolver ao Juridico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
- 9 - Emitir Parecer Juridico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023
  - 9.2 - Parecer Júridico - Favorável 13/06/2023
- 10 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2023
- 11 - Anexar Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 22/05/2024
- 12 - Verificar Comissão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 13 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 14 - 1º Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 14.2 - Documentos Diversos - projeto aprovado 14/08/2023
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 16 - 2ª Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 16.2 - Documentos Diversos - projeto aprovado 21/08/2023
- 17 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 17.2 - Lei - LEI 2444 21/08/2023

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