PROCESSO - 237/2024
Projeto de Lei Complementar - 7/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 7/2024 14/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/03/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 14/03/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 01/04/2024
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 13 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 14 - Emitir Parecer da Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 04/04/2024
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 16 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 17 - Emitir Parecer da Comissão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e da Mulher - PLC 07/24 08/05/2024
- 18 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 19 - 1º Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 19.2 - Documentos Diversos - PROJETO APROVADO 24/04/2024
- 20 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 21 - 2ª Votação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 21.2 - Documentos Diversos - PROJETO APROVADO 29/04/2024
- 22 - Encaminhar para sanção
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 22.2 - Lei - LEI COMPLEMENTAR 126-24 03/06/2024

PROCESSO - 237/2024
Projeto de Lei Complementar - 7/2024