PROCESSO - 194/2024
Projeto de Lei Complementar - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2024 01/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/03/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 01/03/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 06/03/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 08/03/2024
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 13 - 1ª e 2ª votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 13.2 - Documentos Diversos - PROJETO APROVADO 24/03/2023
- 14 - Encaminhar para sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 14.2 - Lei - LEI COMPL 114 25/04/2023

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