PROCESSO - 850/2024
Projeto de Lei Complementar - 12/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2024 07/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/08/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Ilegalidade 07/08/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Inconst)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 8 - Emitir Parecer da Comissão (Incost)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 24/09/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 13 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2024
- 14 - Emitir Parecer da Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 21/11/2014
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2024

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