PROCESSO - 793/2024
Projeto de Lei Complementar - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 10/2024 03/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/07/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 09/07/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
- 8 - Verificar Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
- 9 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 24/09/2024
- 11 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2024
- 12 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2024
- 13 - Emitir Parecer da Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 09/10/2024
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
- 15 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2024
- 16 - Emitir Parecer da Comissão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
  - 16.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 01/11/2024
- 17 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 18 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2024
- 19 - Emitir Parecer da Comissão
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2024
  - 19.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 22/11/2024

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