PROCESSO - 1368/2023
Projeto de Lei - 112/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 112/2023 15/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - Parecer Favorável 18/12/2023
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 8 - Verificar Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 9 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 10 - 1ª e 2ª votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 10.2 - Documentos Diversos - projeto aprovado 29/12/2023
- 11 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 11.2 - Lei - LEI 2470 29/12/2023

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