PROCESSO - 1254/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023 24/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 24/11/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023

PROCESSO - 1254/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023