PROCESSO - 667/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023 16/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/08/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - FAVORAVEL 23/08/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 28/08/2023
- 8 - Encaminhar a Comissão Pertinente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 14/09/2023
- 10 - Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 11 - Votar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 12 - Promulgar e Encamliinhar para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 12.2 - Lei - decreto legislativo 007 18/09/2023
- 13 - Arquivar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023

PROCESSO - 667/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023