Data de apresentação 06/03/2026 11:25:56
 N° Processo 223/2026
 N° Protocolo 228/2026
 ID 685990
 Ementa

solicita o levantamento de dados oficiais referentes ao período compreendido entre 2025 e fevereiro de 2026, acerca do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e da regulação de atendimentos especializados, realizados por meio do Município de Paraty.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação