PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 9/2026

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Data de apresentação 19/02/2026 20:08:39

N° Processo 90/2026

N° Protocolo 93/2026

ID 685881

Ementa

“Institui o Programa Caixa D’água Social, que prevê a aquisição, doação e instalação de reservatórios de água individuais para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social em Paraty”.

Autoria

Laion Campos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 22/03/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 20/03/2026 11:03:44	Ação: Anexado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 009/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 75/2026 - parecer ao PL 009/26

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 19/03/2026 14:38:10	Ação: Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para tramitação com parecer favorável desta Comissão. Vereador relator: Ruan Carlos Souza Ribeiro Vereador membro: Ruan Carlos Mineiro Marcelino Vereador presidente: Lucas de Oliveira Cordeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/03/2026 16:31:25	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 17/03/2026 10:06:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 439/2026 - favorável

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 16/03/2026 13:29:54	Ação: Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Favorável ao parecer jurídico relator: Santos Coquinho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 13/03/2026 19:48:41	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 16/2026 - Caixa d'água social - Favorável com ressalvas

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/03/2026 12:16:28	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2026 09:41:24	Ação: Lido
Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: lido na 1ª Sessão Ordinária do dia 23/02/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2026	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/02/2026 20:30:48	Ação: Incluido
Tempo gasto: 9 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: leitura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/02/2026 20:08:40	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).}

22/03

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 5 dias, 11 horas, 33 minutos

20/03

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 20 horas, 25 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 20/03/2026 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

19/03

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 22 horas, 6 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 19/03/2026

18/03

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 1 dia, 6 horas, 24 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 18/03/2026

17/03

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 20 horas, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/03/2026 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

16/03

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 2 dias, 17 horas, 41 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 16/03/2026

05/03

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 12 dias, 7 horas, 32 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 13/03/2026 Parecer Júridico

mar

26/02

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 4 dias, 2 horas, 35 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/03/2026

21/02

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 dias, 13 horas, 10 minutos Lido Despacho Eletrônico - 25/02/2026

21/02

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 2 dias, 22 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 21/02/2026

19/02

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 9/2026

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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