Data de apresentação 21/11/2025 18:40:12
 N° Processo 2112/2025
 N° Protocolo 2128/2025
 ID 685426
 Ementa

Institui o Selo Municipal “Aqui Tem Agricultura Familiar de Paraty”, integra-o à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e à Política Municipal de Agricultura Familiar, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação