Data de apresentação 08/10/2025 17:05:19
 N° Processo 1707/2025
 N° Protocolo 1721/2025
 ID 684968
 Ementa

Informações sobre o TAC do Ministério Público relacionado ao ordenamento do Centro Histórico, bem como do Grupo de Trabalho nomeado para este fim.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação