PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 51/2025

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Data de apresentação 29/05/2025 11:07:48

N° Processo 810/2025

N° Protocolo 814/2025

ID 683895

Ementa

Dispõe sobre a disponibilização, no site da Prefeitura Municipal de Paraty, dos cronogramas das obras a serem realizadas e em andamentos.

Autoria

Lucas Cordeiro; Ruan Carlos Mineiro Marcelino;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{197 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:29:37	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/10/2025 12:04:23	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: LEI 2559 PUBLICAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2025 13:16:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: aprovado na 23ª sessão ordinária do dia 15/09/25 anteriormente coloquei data errada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/09/2025 13:11:47	Ação: Incluido
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: para segunda votação na 23ª sessão ordinária do dia 15/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 11:49:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2025 21:49:22	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: para primeira votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 29/08/2025 15:49:04	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 43/2025 - favorável

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 28/08/2025 11:44:19	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Vereador Relator: Ruan Marcelino Vereador Membro: Lucas Cordeiro Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2025 16:35:43	Ação: Enviar Para 3º Parecer

Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 08/08/2025 14:48:06	Ação: Anexado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 274/2025 - favorável

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 07/08/2025 11:36:40	Ação: Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Vereador Relator: Ruan Carlos Mineiro Marcelino Vereador Membro: Lucas Cordeiro Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/06/2025 15:41:04	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 16/06/2025 14:00:51	Ação: Não emitido
Tempo gasto: 10 dias, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 06/06/2025 13:37:02	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, opina-se pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 51/2025, conforme parecer jurídico anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 66/2025 - Publicidade e transparência - Favorável

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/06/2025 17:50:11	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2025 17:42:25	Ação: Lido
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: lido na 12ªsessão ordinária do dia 02/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2025 19:52:43	Ação: Incluido
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/05/2025 11:07:49	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{197 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 68 dias, 23 horas, 25 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

18/09

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 16 dias, 22 horas, 47 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 04/10/2025 Lei Documentos Diversos

17/09

2ª Votação Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/09/2025 Documentos Diversos

17/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 1 dia, 1 hora, 21 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 17/09/2025

04/09

1º Votação Plenário 11 dias, 14 horas Aprovado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Documentos Diversos

01/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 6 dias, 6 horas Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 04/09/2025

set

29/08

Anexar Parecer Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 4 horas, 4 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 29/08/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

28/08

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 17 dias, 19 horas, 8 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/08/2025

10/08

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 1 hora, 47 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 10/08/2025

08/08

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 3 horas, 11 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 08/08/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

07/08

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 38 dias, 19 horas, 55 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

16/06

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 13 dias, 1 hora, 40 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 29/06/2025

06/06

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 10 dias, 23 minutos Não emitido Despacho Eletrônico - 16/06/2025

06/06

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 1 dia, 19 horas, 46 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 06/06/2025 Parecer Júridico

04/06

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 7 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/06/2025

01/06

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 dias, 21 horas, 49 minutos Lido Despacho Eletrônico - 04/06/2025

01/06

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 3 dias, 8 horas, 44 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 01/06/2025

jun

29/05

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/05/2025

mai

2025

Resultado da Votação

⚠️

Votação simbólica: Apenas o resultado geral é exibido. Os votos individuais não são registrados ou identificados.

Sessão Ordinária nº 22 de 09/09/2025
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 8	Votos Não: 0	Abstenção: 2
SIM ******************* ***************** ***************** ***************** ***************** ***************** ***************** *******************	NÃO	ABSTENÇÃO ******************* *******************

⚠️

Votação simbólica: Apenas o resultado geral é exibido. Os votos individuais não são registrados ou identificados.

Sessão Ordinária nº 23 de 15/09/2025
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 7	Votos Não: 0	Abstenção: 3
SIM ******************* ***************** ***************** ***************** ***************** ***************** *******************	NÃO	ABSTENÇÃO ******************* ***************** *******************

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 51/2025

Histórico da Tramitação 197 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 197 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).

Resultado da Votação

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