PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Emenda Modificativa 4/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 23/05/2025 10:41:51

N° Processo 218/2025

N° Protocolo 766/2025

ID 683886

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/25 AO PL Nº 013/25 ( ANISTIA 2025 ) Art. 1ª O artigo 2ª do projeto de lei nº 13/2025 que dispõe da concessão de desconto para pagamento de tributos ao município de Paraty passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O desconto de que trata o caput deste artigo abrange todos os créditos tributários e não tributária cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, inclusive aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, devendo ser concedido da seguinte forma.

Autoria

Lucas Cordeiro;Mesa Diretora; Ruan Carlos Mineiro Marcelino;Ruan Ribeiro;Santos Coquinho;Tunico Gama;Vaguinho de São Gonçalo;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 13/2025

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo

Tempo gasto: 169 dias, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2025	Fase: Encaminhar para Sanção	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/06/2025 14:59:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI 2533 ANISTIA COM EMENDA APROVADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2025 14:57:25	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADA EM DUAS VOTAÇÕES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/06/2025 14:56:34	Ação: Incluido

Complemento da Ação: APROVADA EM DUAS VOTAÇÕES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2025	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2025 14:55:51	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADA EM DUAS VOTAÇÕES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/06/2025 14:55:06	Ação: Incluido
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: APROVADA EM DUAS VOTAÇÕES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 12/06/2025 13:37:39	Ação: Anexado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 40/2025 - favorável

Recebimento: 11/06/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 11/06/2025 14:17:29	Ação: Pertinente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável Vereador relator: Lucas Cordeiro Vereador membro: Rua Marcelino Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Encaminhar a Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/06/2025 20:24:46	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO NA EMENDA MODIFICATIVA 1
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/05/2025 15:22:46	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 254/2025 - favorável

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 29/05/2025 15:52:14	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: favoravel! relator: Ruan Marcelino
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 26/05/2025 15:58:21	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 48/2025 - Favorável

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/05/2025 10:43:08	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/05/2025 10:41:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).}

29/06

Arquivar Arquivo 169 dias, 37 minutos

29/06

Arquivar Arquivo 169 dias, 37 minutos

29/06

Arquivar Arquivo 169 dias, 37 minutos

29/06

Encaminhar para Sanção Secretaria Legislativa 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/06/2025 Documentos Diversos

29/06

2ª Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 29/06/2025

29/06

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa Incluido Despacho Eletrônico - 29/06/2025

29/06

1ª Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 29/06/2025

12/06

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 17 dias, 1 hora, 17 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/06/2025

12/06

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 23 horas, 20 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

11/06

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 6 dias, 17 horas, 52 minutos Pertinente Despacho Eletrônico - 11/06/2025

jun

30/05

Encaminhar a Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 5 dias, 5 horas, 2 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 23 horas, 30 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 30/05/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

29/05

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 2 dias, 23 horas, 53 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 29/05/2025

26/05

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 3 dias, 5 horas, 15 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 26/05/2025 Parecer Júridico

23/05

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 13/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Emenda Modificativa 4/2025

Histórico da Tramitação 206 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 206 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).}