| Recebimento: 10/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento |
| Envio: 08/05/2025 09:32:50 |
Ação: Anexado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro |
| Envio: 07/05/2025 15:24:33 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
Vereador Relator Ruan Marcelino
Vereador Membro Lucas Cordeiro
Vereador Presidente Ruan Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/04/2025 15:19:12 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/04/2025 11:29:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 25/04/2025 10:10:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favorável ao parecer júridico.
Relator: Santos Coquinho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 14/04/2025 13:16:44 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante do parecer, opino pela inconstitucionalidade formal do PL 21/2025, em atenção ao entendimento jurisprudêncial. Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2025 17:12:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 16:42:39 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/04/2025 15:22:29 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/04/2025 17:02:48 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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