Data de apresentação 02/03/2026 11:34:04
 N° Processo 155/2026
 N° Protocolo 158/2026
 ID 685928
 Ementa

Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da habilitação do Município de Paraty no Incentivo Financeiro Federal do Programa Academia da Saúde (PAS).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação