PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 82/2025

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Data de apresentação 28/08/2025 14:40:14

N° Processo 1399/2025

N° Protocolo 1408/2025

ID 684599

Ementa

Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 1.121, de 1º de julho de 1999, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Paraty.

Autoria

Vaguinho de São Gonçalo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 25/03/2026	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 9 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2026 10:16:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SEGUNDA VOTAÇÃO NA 5ª SE4SSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 288/2026 - PL 82

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/03/2026 16:43:12	Ação: Incluido
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2026	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2026 15:53:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 196/2026 - PL 82

Recebimento: 14/03/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2026 12:03:25	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 12/03/2026 09:30:19	Ação: Anexado
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 082/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 64/2025 - parecer ao PL 082/25 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 65/2026 - parecer ao PL 082/25 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 67/2026 - parecer ao PL 082/25

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho
Envio: 10/03/2026 16:42:45	Ação: Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue de acordo com o Parecer Jurídico. Relator: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/11/2025 18:29:33	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/11/2025 14:53:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 350/2025 - favorável

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 25/11/2025 23:43:14	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Contrario ao parecer jurídico relator: Santos Coquinho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 27/10/2025 11:30:27	Ação: Inconstitucional
Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 137/2025 - Inconstitucional

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/09/2025 11:42:18	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 11:24:29	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2025 10:19:47	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2025 14:40:15	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).}

25/03

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 11 horas, 45 minutos

19/03

2ª Votação Plenário 6 dias, 17 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/03/2026 Relatório de Votação

18/03

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 1 dia, 50 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 18/03/2026

14/03

1º Votação Plenário 3 dias, 3 horas, 49 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/03/2026 Relatório de Votação

14/03

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 2 horas, 33 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 14/03/2026

12/03

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 1 dia, 16 horas, 47 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 12/03/2026 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

06/03

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Santos Coquinho 100 dias, 22 horas, 13 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 10/03/2026

mar

2026

26/11

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 3 dias, 3 horas, 35 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 29/11/2025

26/11

Emitir Parecer da Comissão (Incost) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 15 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

25/11

Encaminhar a Comissão (Inconst) Gabinete Vereador Tunico Gama 29 dias, 12 horas, 12 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/11/2025

nov

29/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 54 dias, 23 horas, 48 minutos Inconstitucional Despacho Eletrônico - 27/10/2025 Parecer Júridico

02/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 17 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 1 dia, 1 hora, 4 minutos Lido Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 3 dias, 19 horas, 39 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

28/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 82/2025

Histórico da Tramitação 209 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 209 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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