| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 03/07/2025 11:17:29 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade do PL n.º 59/2025, conforme parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2025 22:46:52 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2025 22:45:02 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 15ª SESSÃO 23/06/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/06/2025 14:21:33 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: SÓ LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/06/2025 16:03:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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