Data de apresentação 10/04/2025 15:30:53
 N° Processo 233/2025
 N° Protocolo 424/2025
 ID 683490
 Ementa

Emenda modificativa ao projeto de lei 023/2025 que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ."

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 16/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação