Data de apresentação 28/08/2025 14:40:14
 N° Processo 1399/2025
 N° Protocolo 1408/2025
 ID 684599
 Ementa

Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 1.121, de 1º de julho de 1999, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Paraty.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação