Data de apresentação 18/09/2026 11:34:12
 N° Processo 1731/2026
 N° Protocolo 1779/2026
 ID 687789
 Ementa

Ementa: Requer informações aos órgãos ambientais competentes sobre a situação das marinas, rampas, píeres e muros de arrimo existentes no Município de Paraty.

 Autoria

Paulo Sérgio;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação