Data de apresentação 08/09/2026 20:24:59
 N° Processo 1637/2026
 N° Protocolo 1684/2026
 ID 687643
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CONVIVÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Laion Campos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação