Data de apresentação 27/08/2026 15:30:32
 N° Processo 1575/2026
 N° Protocolo 1621/2026
 ID 687612
 Ementa

Solicito a criação do Plano de Manejo da APA Marinha Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando garantir a gestão, conservação e uso sustentável dos recursos naturais da área protegida

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação