Data de apresentação 27/08/2026 14:20:59
 N° Processo 1566/2026
 N° Protocolo 1612/2026
 ID 687603
 Ementa

Parceria entre a Secretaria Municipal de Pesca e a FIPERJ para oferecer cursos sobre legislação pesqueira às comunidades costeiras de Paraty, promovendo orientação e conscientização sobre direitos, deveres e normas da atividade pesqueira

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação