Data de apresentação 20/08/2026 15:56:26
 N° Processo 1515/2026
 N° Protocolo 1561/2026
 ID 687548
 Ementa

Solicita a restrição e o controle da circulação de veículos no Cais de Tarituba, visando garantir mais segurança, organização e melhores condições de uso do espaço por moradores, pescadores, trabalhadores e visitantes.

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação