Data de apresentação 19/08/2026 14:36:05
 N° Processo 1479/2026
 N° Protocolo 1525/2026
 ID 687499
 Ementa

Requer informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paraty acerca da saúde mental, do atendimento especializado e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação