Data de apresentação 19/08/2026 14:36:47
 N° Processo 1481/2026
 N° Protocolo 1527/2026
 ID 687498
 Ementa

Requer informações ao Conselho Municipal de Educação de Paraty acerca da saúde mental de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino, da articulação intersetorial e da implementação das Leis Federais nº 13.431/2017 e nº 14.819/2024.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação