Data de apresentação 11/06/2026 19:14:22
 N° Processo 580/2026
 N° Protocolo 1117/2026
 ID 687015
 Ementa

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 para explicitar a finalidade da criação do cargo de Professor de Educação Especial e da ampliação dos cargos de Agente de Apoio à Educação Especial – AAEE.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 131 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).

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jul
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2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação