Data de apresentação 19/03/2026 14:47:59
 N° Processo 379/2026
 N° Protocolo 392/2026
 ID 686207
 Ementa

Revitalização e adequação dos caminhos da costeira para garantir mobilidade, segurança e desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação