Data de apresentação 19/02/2026 10:05:48
 N° Processo 75/2026
 N° Protocolo 78/2026
 ID 685863
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão da leitura e estudo de textos bíblicos como conteúdo complementar de caráter histórico, cultural e literário nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

 Autoria

Jorge Seara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação