Data de apresentação 10/02/2026 13:35:23
 N° Processo 50/2026
 N° Protocolo 53/2026
 ID 685819
 Ementa

Solicitação de laudo técnico referente ao aterramento de área com vegetação de mangue localizada na Terra Nova, Centro Histórico de Paraty.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação