PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 74/2025

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Data de apresentação 07/08/2025 12:16:09

N° Processo 1212/2025

N° Protocolo 1220/2025

ID 684395

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas páginas oficiais do município de Paraty nas redes sociais, de todas as convocações para os processos seletivos realizados pelo Poder Executivo Municipal. ENCAMINHADO FLOWDOCS PROCESSO 30242

Autoria

Lucas Cordeiro;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:29:54	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025 09:32:02	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 52 dias, 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: LEI 2565 SANCIONADA PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 15:57:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2025 20:06:34	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 00:43:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/09/2025 17:10:16	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: para primeira votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 17/09/2025 10:25:41	Ação: Anexado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 074/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 54/2025 - parecer ao PL 074/25

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 17/09/2025 10:10:08	Ação: Emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Paerecer Favvorável. Relator - Ruan Marcelino.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2025 11:50:17	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DEFESA CIDADÃO E MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 15/09/2025 11:05:37	Ação: Enviar a Sec. Legislativa


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2025 22:08:47	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 04/09/2025 10:41:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 291/2025 - favorável

Recebimento: 03/09/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 03/09/2025 09:50:37	Ação: Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico! relator: Ruan Marcelino
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 25/08/2025 10:06:37	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 97/2025 - acesso à informação concurso público

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/08/2025 08:59:19	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PAERCER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 08:57:27	Ação: Lido
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2025 15:23:08	Ação: Incluido
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: só leitura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2025 12:16:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 9 dias, 1 hora, 57 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

11/10

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 55 dias, 17 horas, 35 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Lei Documentos Diversos

02/10

2ª Votação Plenário 5 dias, 19 horas, 50 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/10/2025 Documentos Diversos

out

30/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 19 horas, 22 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 02/10/2025

18/09

1º Votação Plenário 11 dias, 7 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/09/2025 Documentos Diversos

17/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 1 dia, 6 horas, 44 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 18/09/2025

17/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 15 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 17/09/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

17/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 1 dia, 22 horas, 19 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 17/09/2025

15/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 44 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 15/09/2025

15/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 10 dias, 12 horas, 56 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

04/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 11 horas, 26 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 04/09/2025

04/09

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

03/09

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 8 dias, 23 horas, 44 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 03/09/2025

set

15/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 13 dias, 1 hora, 7 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 25/08/2025 Parecer Júridico

12/08

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/08/2025

07/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 4 dias, 17 horas, 34 minutos Lido Despacho Eletrônico - 12/08/2025

07/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 3 horas, 6 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 07/08/2025

07/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 74/2025

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}