| Recebimento: 13/12/2025 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2025 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 10:23:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 64/2025 - PL 70
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| Recebimento: 06/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/12/2025 22:07:44 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2025 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 22:35:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2025 21:00:04 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho |
| Envio: 24/11/2025 10:23:50 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Juridico e suas recomendações.
Relator: Eric Porto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/08/2025 13:50:49 |
Ação: Enviar para parecer
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 08/08/2025 09:50:35 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Acompanha o parecer Juridico!!
Relator: Ruan Marcelino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 07/08/2025 14:21:38 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 70/2025, desde que observadas as recomendações descritas no parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 87/2025 - Politica pública - Medicamento - Favorável
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/08/2025 10:20:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 10:14:53 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PARA JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/07/2025 12:17:17 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: para leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/07/2025 11:45:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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