PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 64/2025

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Data de apresentação 26/06/2025 15:51:35

N° Processo 1089/2025

N° Protocolo 1096/2025

ID 684263

Ementa

Institui o Programa Municipal de Cidade Inteligente (Paraty Smart), define diretrizes para o desenvolvimento urbano inteligente, cria o Comitê Municipal de Inovação e Cidades Inteligentes e dá outras providências. ENCAMINHADO FLOWDOCS PROCESSO 30241

Autoria

Lucas Cordeiro;Ruan Ribeiro; Tunico Gama;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{168 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:29:44	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025 09:13:07	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 52 dias, 20 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: LEI 2564 SANCIONADA PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 15:54:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2025 19:52:08	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:39:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/09/2025 14:20:40	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 19/09/2025 11:38:30	Ação: Anexado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 064/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 56/2025 - parecer ao PL 064/25

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 17/09/2025 10:20:34	Ação: Emitido
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável. Relator - Ilmo. Vereador Ruan Marelino.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2025 11:44:58	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO E MEIO AMBIEENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 15/09/2025 11:03:57	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/09/2025 20:25:44	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 12/09/2025 16:14:47	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2025 21:51:51	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 29/08/2025 15:51:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 286/2025 - favorável

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 28/08/2025 11:29:52	Ação: Emitido

Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico!! relator: Santos Coquinho.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 20/08/2025 11:48:19	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 14 dias, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 95/2025 - política urbana

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2025 22:14:32	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 22:06:16	Ação: Lido
Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/06/2025 21:48:26	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/06/2025 15:51:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{168 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 9 dias, 2 horas, 16 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

11/10

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 55 dias, 17 horas, 18 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Lei Documentos Diversos

02/10

2ª Votação Plenário 5 dias, 20 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/10/2025 Documentos Diversos

out

30/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 20 horas, 12 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 02/10/2025

24/09

1º Votação Plenário 5 dias, 9 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Documentos Diversos

19/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 5 dias, 2 horas, 42 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 24/09/2025

19/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 2 dias, 1 hora, 17 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

17/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 1 dia, 22 horas, 35 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 17/09/2025

15/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 41 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 15/09/2025

15/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 2 dias, 14 horas, 38 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

12/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 horas, 10 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 12/09/2025

12/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 7 dias, 18 horas, 22 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 12/09/2025

01/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 6 dias, 6 horas Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 04/09/2025

set

29/08

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 4 horas, 21 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/08/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

28/08

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 7 dias, 23 horas, 41 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 28/08/2025

06/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 50 dias, 13 horas, 33 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 20/08/2025 Parecer Júridico

ago

30/06

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 8 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/06/2025

28/06

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 dias, 17 minutos Lido Despacho Eletrônico - 30/06/2025

28/06

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 2 dias, 5 horas, 56 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 28/06/2025

26/06

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 64/2025

Histórico da Tramitação 168 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 168 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{168 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{168 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}