Data de apresentação 10/04/2025 14:18:03
 N° Processo 417/2025
 N° Protocolo 419/2025
 ID 683484
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas em obras de médio e grande porte, públicas ou privadas, no município de Paraty, e dá outras providências.

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação